Processo 233492/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 10:57
Autuado em 29/03/2016 10:57
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 560/2020 da Segunda Câmara, de 05/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   560/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   560/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ
Gestor atual PEDRO TABORDA DESPLANCHES
Gestor das Contas GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA
Ex-Gestor GERONCIO JOSE CARNEIRO ROSA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/03/2023 09:45 728832/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
19/05/2023 10:24 AR do ofício OPD - 409/23 - GP
01/09/2019 07:51 Recibo de Petição Intermediária - 587341/19, de 01/09/19 - Protocolo: 587341/19
04/07/2018 09:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 471196/18
22/08/2017 17:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 613051/17
04/10/2016 10:24 AR do Ofício OCN - 5460/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/03/2023 Instrução de Cobrança   196/ 2023   
DP  29/08/2016 Ofício de Contraditório   5460/ 2016   
GP    Ofícios Processuais Diversos   409/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2023 2956 Termo de Redistribuição de Processo nº 926/2023
09/12/2020 2440 Despacho Processual Diverso nº 1655/2020
05/11/2020 2416 Acórdão de Parecer Prévio nº 560/2020
23/10/2020 2408 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2020 de 26/10/2020
28/07/2016 1410 Despacho Processual Diverso nº 2124/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3624/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2023 14:27 CMEX  
14/04/2023 13:22 DP Informação nº 2479/2023 -
12/04/2023 16:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 409/2023 -
04/04/2023 17:31 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 539/2023 -
30/03/2023 09:45 DP Informação nº 2083/2023 -
30/03/2023 09:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 926/2023 -
07/12/2020 17:36 DP  
26/11/2020 18:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1655/2020 -
10/11/2020 17:23 S2C  
10/11/2020 16:49 SMPJTC  
06/11/2020 15:38 7PC Ciência de Decisão nº 409/2020 -
06/11/2020 15:23 SMPjTC  
29/10/2020 17:25 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 560/2020 -
22/09/2020 13:26 GCAML  
22/09/2020 12:06 SMPJTC  
02/09/2020 10:15 7PC Parecer nº 795/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2015. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM.
01/09/2020 13:51 SMPjTC  
23/09/2019 18:03 CGM Instrução nº 3277/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/07/2019 15:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1326/2019 -
08/07/2019 14:49 SMPJTC  
08/07/2019 10:43 1PC Parecer nº 471/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Rio Branco do Ivaí. Exercício de 2015. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de sanção administrativa.
05/07/2019 15:46 SMPjTC  
12/07/2018 14:46 CGM Instrução nº 1301/2019 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/03/2018 10:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1005/2018 -
06/03/2018 14:37 SMPJTC  
28/02/2018 13:05 PGC Parecer nº 351/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de multas.
27/02/2018 15:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 436/2018 -
15/09/2017 14:38 COFIM Instrução nº 739/2018 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/04/2017 16:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1755/2017 -
03/04/2017 14:22 SMPjTC Parecer nº 3065/2017 - irregularidade com aplicação de multa EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito. Exercício financeiro de 2015. Pela irregularidade e aplicação de multas.
27/10/2016 17:28 COFIM Instrução nº 920/2017 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/07/2016 09:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1844/2016 -
26/07/2016 09:03 DP Informação nº 15140/2016 -
26/07/2016 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 5460/2016 -
29/03/2016 11:45 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2124/2016 -
29/03/2016 11:45 COFIM Instrução nº 3820/2016 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação deContas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 10:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3624/2016 -

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